Cinco projetos devem ir à votação na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária virtual nesta terça-feira (9), a partir das 17h.  O encontro não poderá ter a presença de público, devid às medidas retritivas em andamento por conta da pandemoa do Coronavírus.

Na Ordem do Dia, vereadores apreciarão ao menos cinco projetos de lei.

Confira todas as matérias pautadas para a reunião:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem executiva, que “Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Urbanísticos, previsto no Anexo da Lei Complementar nº 144, de 31 de agosto de 2009”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos distribuídos gratuitamente”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal – Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020 –, e dá outras providências";

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de origem legislativa, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do número de pessoas infectadas por covid-19 na rede municipal de educação de Brusque”.